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Nulidade de doação e partilha. Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa. Processo Civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha Doação inoficiosa Processo Civil

Data de Publicação: 24/01/2017

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Nulidade de doação e partilha. Reconhecimento de paternidade. Prazo prescricional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Reconhecimento de paternidade Prazo prescricional

Data de Publicação: 26/04/2016

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Nulidade de doação e partilha. Doação inoficiosa. Prazo. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Doação inoficiosa Prazo Prescrição

Data de Publicação: 03/12/2014

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